Anatel exige validação facial para manter números de telefone a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que, a partir de 2027, clientes de telefonia móvel deverão realizar validação biométrica facial para cadastrar ou manter uma linha ativa no Brasil. A medida, que entrará em vigor com implementação gradual, tem como objetivo principal aumentar a segurança dos registros e garantir dados autênticos para as linhas telefônicas.

A validação de prova de vida será feita em unidades presenciais e nos sites ou aplicativos das operadoras, utilizando reconhecimento facial. O resultado será comparado com bases de dados biométricos públicas ou privadas. A norma técnica GT-SEG.2026.11, criada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), estabelece que a biometria será aplicada apenas para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

O cronograma de implementação segue etapas até 2029: até setembro de 2027, novas ativações pré-pagas; até dezembro de 2027, ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais; até dezembro de 2028, recadastro de usuários não validados; a partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas serão suspensas ou canceladas.