Hypee · 19/11/2026 09:52

ANP rejeita pedido de transportadoras de gás pela revisão tarifária

ANP rejeita pedido de transportadoras de gás pela revisão tarifária

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) negou, nesta quarta-feira (17), o pedido de revisão tarifária de gasodutos mostrado pela ATGás (Associação de Companhias de Transporte de Gás Natural por Gasodutos). A decisao concluiu a segunda das três etapas do plano de acao da Agência pra a revisão de tarifas de transporte de gás natural por gasodutos. A ATGás solicitou que a ANP reconsiderasse a decisao de aplicar o RCM (Método do Capital Recuperado) pra analisar os ativos dos antigos contratos de transporte das malhas Sudeste e Nordeste.

O entendimento da agência foi de que os ativos dos contratos legados ja recuperaram seu investimento com o passar do tempo e nao deveriam provocar nova remuneração da base regulatória do próximo ciclo tarifário. ANP ainda negou os dois pedidos de efeito suspensivo solicitados pela TAG e NTS. As transportadoras haviam solicitado a suspensão da decisao n.º 733/2026, em que pediam a revisão da base regulatória.

De acordo com a agência, cada transportadora terá análise técnica própria e será submetida mais tarde à deliberação da diretoria. Leia Mais: Copel revela R$ 21,1 bilhoes entre 2027 e 2030, com foco em distribuicao Concorrência que desafia a segurança jurídica Ajuste fiscal nao pode comprometer a produção de petróleo e gás no Brasil Impasse dos gasodutos A ANP aprovou, em 2 de outubro, o corte de R$ 11 bilhoes na Base Regulatória de Ativos, zerando a base da malha sudeste e nordeste, alcançando diretamente a NTS e a TAG (Transportadora Associada de Gás). Na avaliacao técnica da agência, os investimentos feitos na construcao desses gasodutos foram integralmente amortizados durante os anos.

Com a base zerada, esses ativos abandonam de ser remunerados nas tarifas cobradas dos usuários, acarretando o corte de receitas reivindicadas pelas duas transportadoras. A NTS tentou negociar com a Petrobras o alongamento dos contratos antigos ate 2041. No entanto, em anúncio mandado à ANP e ao MME, a estatal comunicou que a transportadora nao formalizou nenhuma ideia dentro do prazo estipulado e que os parâmetros discutidos previamente nao confirmavam a redução de gastos demandada pelo órgão regulador.

Sob Supervisão*

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