ANTT estabelece novo piso mínimo para evitar descumprimento em fretes

A ANTT implementou uma nova regra que redefine o piso mínimo de fretes, com foco em prevenir descumprimentos repetidos. Até recentemente, empresas que não seguiam a tabela só pagavam multas e continuavam operando. Agora, a infração pode levar à suspensão cautelar de cinco a 30 dias, afetando diretamente a continuidade das operações. A medida aplica-se a empresas que acumularem mais de quatro autuações distintas em um período de seis meses, desde que os critérios legais sejam atendidos.

O risco de descumprimento passou a ser um fator crítico para o faturamento, não apenas para custos. Transportadoras que subcontratam sem verificar se o preço está acima do piso mínimo estão especialmente expostas, já que cada caso pode gerar uma autuação. Para evitar isso, é essencial revisar contratos com embarcadores, incluir cláusulas que garanticem o piso mínimo e validar o valor antes de fechar frete.

Além disso, é necessário documentar todos os elementos necessários para fiscalização: contrato de transporte, CIOT, comprovante de pagamento e memória de cálculo do piso por viagem. A ANTT também incentiva a mapear autuações em andamento e prazos de defesa, já que a não atuação pode resultar em suspensão definitiva. A medida visa garantir que as operações sejam realizadas dentro dos limites estabelecidos, evitando impactos significativos na cadeia logística.