Apos avaliações, Dino defende decisao a respeito de 6×1: “Texto impecável nao existe”

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu neste sábado (14) a decisao que detalhou a implementação do fim da escala 6×1, alvo de avaliações por mudar regras aprovadas pelo Congresso. Em publicação nas redes sociais, ele declarou que a liminar nao concebe excessões à nova jornada nem autoriza negociações individuais entre companhias e trabalhadores. “Texto impecável nao existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Portanto, sigo disponivel pra explicar o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, escreveu.

A manifestação aconteceu um dia apos as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pedirem ao Supremo que nao confirme parte dos ajustes feitos por Dino nas regras de transição. As duas Casas argumentam que o relator mudou escolhas ja deliberadas pelos parlamentares na aprovação da emenda constitucional. Leia Mais: Fux interrompe julgamento a respeito de fim da escala 6×1 e leva caso ao plenário Senado fecha pregão de iPhones pra parlamentares por R$ 4,95 milhoes Janones critica acao da “extrema-esquerda” de encontro a ajuste fiscal de Lula Segundo Dino, a decisao busca sanar lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada.

Ele ressaltou que adaptacoes pra atividades particulares dependerão de negociação coletiva, com participação obrigatoria dos sindicatos. “nao impõe excessões nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatoria do SINDICATO, pra situações particulares”, escreveu. O ministro mencionou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de mercados que podem demandar organizacao diferenciada do trabalho.

Encontros, intervalos comemorativos e demandas sazonais igualmente poderão justificar soluções negociadas, disse. “Nao cabe a mim determinar essas hipóteses, mas aos sindicatos e às companhias. Sem pacto ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, declarou. Dino lembrou embora a negociação coletiva ja está prevista na Constituição e defendeu a preservação das leis particulares de atividades fundamentais, que têm jornadas diferenciadas há décadas.

Julgamento interrompido A publicação foi feita pela manhã, antes de o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual da liminar. Assim sendo, a análise foi suspensa e será reiniciada no plenário presencial, ainda sem data definida. Ate entao, quatro ministros haviam votado pra garantir integralmente a decisao: o first-party Dino, relator, Alexandre de Moraes, Cárm