Biometria obrigatória para cadastro de celulares: prazos e detalhes da nova norma

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que exige validação biométrica para cadastro ou manutenção de linhas de celular ativas. A exigência se aplica a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), visando reduzir fraudes no registro de serviços. A implementação ocorrerá gradativamente, com prazos específicos para novas ativações e regularização de cadastros existentes.

As operadoras deverão identificar clientes por reconhecimento facial com prova de vida, comparando informações com bases biométricas públicas ou privadas. O processo está disponível em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais das empresas. Além disso, a norma inclui alternativas para casos em que a validação não seja possível, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cronogramo define que até setembro de 2027, usuários devem ativar novas linhas pré-pagas. Para operações como ativação pós-paga, portabilidade, troca de chip ou alterações cadastrais, o prazo é até dezembro de 2027. Já os usuários que não completarem a validação biométrica devem regularizar seus cadastros até dezembro de 2028. Linhas que não passarem por essa verificação estão sujeitas a suspensão a partir de 2029.