Hypee · 17/11/2026 11:46
Brasil gastou R$ 14,5 bi com aplicação da Lei de Drogas em 2024, diz estudo
O Brasil gastou cerca de R$ 14,5 bilhoes em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo levantamento do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgado nesta terça-feira (17). O valor corresponde às despesas de instituições responsáveis por reprimir, investigar, processar, julgar e punir crimes previstos na legislação. A pesquisa identificou um total de R$ 14.545.317.920 em custos nas 27 unidades da Federação e em instituições federais que fazem parte de o Sistema de Justiça Criminal.
Praticamente metade dos features foi concentrada em duas áreas: o sistema penitenciário, que consumiu R$ 3,87 bilhoes, e as Polícias Militares, com R$ 3,23 bilhoes. Juntas, as duas instituições representaram 48,9% do total. O levantamento leva em conta despesas relacionadas à aplicação da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas a respeito de Drogas), prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atencao e reinserção social de usuários e dependentes, estabelece normas pra a repressão à produção nao autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e determina crimes.
Leia Mais Operacao mira laboratórios clandestinos de maconha de alta potência em SP MP: Uso de drogas é mais do que o dobro entre jovens fora da escola no RJ Operacao no Porto de Santos intercepta droga com destino ao Marrocos Sistema penitenciário concentra maior parcela dos custos Alem dos features destinados ao sistema penitenciário e às Polícias Militares, outras instituições igualmente tiveram despesas atribuídas à aplicação da legislação. A Polícia Civil dá as caras na terceira posicao, com R$ 2,64 bilhoes. Em seguida estao os Tribunais de Justiça, com R$ 2,38 bilhoes, e o sistema socioeducativo, com R$ 1,46 bilhao.
Os Ministérios Públicos registraram R$ 737,8 milhoes em despesas, enquanto que as Defensorias Públicas somaram cerca de R$ 207,2 milhoes. Pelos valores minuciosos no relatório, as despesas das instituições federais foram somadas às categorias estaduais: o total atribuído às Polícias Militares inclui a Polícia Federal (R$ 1,15 bilhao), e o da Polícia Civil inclui a Polícia Rodoviária Federal (R$ 683,9 milhoes). Consideradas somente as 27 unidades da Federação, as Polícias Militares somaram R$ 2,08 bilhoes.
De acordo com os pesquisadores, a concentração dos features nas polícias e no sistema penitenciário reflete a orientação da política de drogas, que envolve a repressão ao comércio e ao uso de substâncias ilícitas e a aplicação de penas, praticamente sempre com privação de liberd
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