Hypee · 18/11/2026 13:05

CCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcool

CCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcool

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que amplia de oito pra dez anos de prisão a pena maxima pra o motorista que causar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. Ja a pena minima passaria de cinco pra seis anos, segundo o texto. A ideia amplia igualmente a reclusão pra casos em que nao houver morte, mas que causaram lesão grave ou gravíssima, de dois a cinco anos pra três a seis anos.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que nao demanda análise no plenário do Senado. O texto continua agr pra a Câmara dos Deputados, caso nao seja mostrado feature. Se deputados mudarem a matéria, ela retorna pra a avaliacao dos senadores.

Leia Mais: Defesa de Daniel Vorcaro tenta manobra pra evitar denúncia Análise: Eleição no Senado pode colocar liderança de Alcolumbre à prova Tarcísio revela mais secretários; indefinição na Saúde permanece Segundo a ideia, as punições mais severas igualmente serão aplicadas pra motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que “comprometam a capacidade de condução” do veículo. Caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinar quais os medicamentos vão passar a ser proibidos. O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a alteração na legislação ao longo da sessão na CCJ. “Nao se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, provocando prejuízos que, subitamente, nao têm reparo”, declarou.

As regras aprovadas na comissão do Senado mudam o Codigo de Trânsito Brasileiro. Caso a ideia seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mesma linha de endurecimento das regras, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regulamentação pra novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios pra a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas ao longo das abordagens de trânsito.

Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia pra verificar possiveis sinais da presença de álcool.

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