Hypee · 19/11/2026 07:00
Concorrência que desafia a segurança jurídica
Se existe um mercado de infraestrutura que realmente aprecia a realização de encontros, de seminários, de congressos ou de simpósios, de longe é o mercado portuário. São dezenas deles todos os anos, em território nacional e mundo afora, sempre discutindo as grandes questões e desafios que permeiam o mercado. De uns anos pra cá, tema recorrente é a necessidade de dotarmos o segmento de segurança jurídica e estabilidade regulatória, espécies do gênero “cenario de negocios”.
E se existe um consenso em cada evento, em cada discurso, é o de que precisamos aprimorar o cenario de negocios no Brasil e dotarmos o mercado da tão desejada segurança jurídica. Nao há quem defenda algo diferente disso. Basta, contudo, o menor movimento no sentido de alterar o status quo do setor onde atuam esses jogadores a fim de que todo o quanto se defende nesta seara caia por terra.
A mera possibilidade de que ocorra uma licitação no msm cluster portuário ou a potencial existência de um novo entrante mediante a autorização de um terminal privado produz um efeito devastador na aclamada segurança jurídica. Começa-se uma verdadeira avalanche de denúncias, questiona-se a titularidade da área, a existência de exige que justifique uma nova instalacao portuária, os seus efeitos acerca de questões de mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, a necessidade de consultas e a presença de prejuízos aos povos originários, assimetria regulatória por conta de regimes jurídicos, integracao da atividade com os meios de produção ou verticalização da exploracao em razão da logística de transportes, dentre outros. Pouco importa o motivo contido no discurso, o propósito primordial é um só: inviabilizar a atividade do operador portuário concorrente.
Serão utilizados quaisquer dos argumentos mencionados e nas mais variadas esferas da burocracia estatal, é dizer, representações e denúncias junto a ministérios, órgãos de Gamepad e meio cenario, agências reguladoras, tribunais e ministérios públicos federais e estaduais, eventualmente com o apóio de sindicatos, associações e ONGs. As evidências, porém, indicam que a esmagadora maioria desses projetos acabam por se viabilizar com o passar do tempo, mas o que poderia se aperfeiçoar no curso de três a cinco anos, acaba exigindo, nao raro, mais de uma década, em evidente prejuízo pra toda a coletividade. O mais recente episódio dessa natureza envolve um Terminal de Uso Privado (TUP) há pouco tempo inaugurado no cluster portuário de Suape, em Pernambuco.
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