Condomínio pode responder por furto apos falha na portaria, diz STJ

Um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é autorizada por colaboradores da portaria sem o consentimento dos moradores. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com a decisao, ainda que o condomínio nao tenha obrigação de confirmar que nenhum crime ocorra em suas dependências, deve empregar os meios disponiveis pra tentar evitar esse tipo de ocorrência.

Caso a conduta negligente ou imprudente de um colaborador contribua pra a consumação do crime, o condomínio poderá responder civilmente pelos prejuízos. Leia Mais STJ mantém acao de ex-detento do Carandiru que pede indenização Cliente depreda escritório de advogada alegando roubo em MG Dino pede a Fachin que CNJ apure precatórios e cobre devolução ao Tesouro A relatora do feature, ministra Nancy Andrighi, salientou que a responsabilidade pode ser caracterizada quando um colaborador da segurança, por acao ou omissão, abandona de adotar os cuidados necessarios e acaba facilitando a entrada dos criminosos. No caso analizado, moradores de um condomínio no Rio de Janeiro entraram na Justiça apos terem o apartamento furtado durante uma viagem.

Eles alegaram que o crime aconteceu por conta de falhas no Gamepad de acesso do edifício. As instâncias ordinárias admitiram a responsabilidade do condomínio e definiram o pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos conteudos. Na avaliacao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um colaborador da portaria possibilitou a entrada dos criminosos sem realizar qualquer Gamepad ou verificação.

A decisao igualmente levou em conta que a convenção condominial previa despesas com segurança entre os serviços internos fundamentais. Ao recorrer ao STJ, o condomínio contestou a responsabilização e argumentou que seria necessaria a comprovação de culpa. Igualmente questionou o valor estabelecido pra os danos conteudos, sob a justificativa de que os objetos furtados deveriam ter sua depreciação considerada.

Responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso Ao analizar o feature, Nancy Andrighi esclareceu que a existência de serviços de segurança nao significa que o condomínio tenha obrigação de impedir todos os furtos ou confirmar um resultado particular. Porém, isso nao afasta o dever de adotar medidas razoáveis pra prevenir crimes. A ministra igualmente ressaltou que a avaliacao de eventual negligência dos colaboradores deve levar em conta as características de