Hypee · 19/11/2026 10:10

Conselho da ANPD mantém suspensas livestreams do Discord no Brasil

Conselho da ANPD mantém suspensas livestreams do Discord no Brasil

O conselho diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou, na última quarta-feira (18), o feature mostrado pelo Discord pra retomar a funcionalidade de livestreams dentro da plataforma. A decisao ratificou uma medida preventiva expedida pelo órgão em agosto deste ano que alegava a recorrência de situações de risco e ineficácia de medidas que tornassem as lives mais seguras. A decisao inovador aconteceu apos a divulgacao de um episódio de de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos.

A jovem teria sido induzida a tirar a própria vida por outros presentes no grupo on-line de que participava, segundo noticias elencadas no despacho da Agência. Leia Mais Debate a respeito de regulação de big techs é global, diz especialista Câmara retoma debate a respeito de redução da maioridade penal nesta terça Justiça define que Discord adote medidas de proteção a crianças Naquele momento, a ANPD passou, entao, a investigar se a plataforma adotou medidas suficientes pra prevenir e interromper materiais relacionados à violência, automutilação e suicídio. O entendimento foi que, ate a conclusao da apuração, a continuidade da ferramenta que possibilita as livestreams representaria uma manutenção do risco de novos delitos.

O Discord mostrou o feature à suspensão das livestreams ainda em agosto. Entre as principais alegações da defesa, estao a contestação de uma relação direta entre a morte e a plataforma — até mesmo que a morte teria acontecido apos a remoção do servidor — alem de apontar que este seria um episódio isolado. O relator do caso, o diretor Iagê Miola rejeitou a tese.

Em sua decisao, menciona um relatório mostrado pelo NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), órgão da polícia civil de São Paulo, com citações a 64 casos de denúncias envolvendo crimes semelhantes ao de incitação à mutilação e ao suicídio na plataforma. “Três pontos são relevantes pra a avaliacao. O primeiro é a natureza do que está em risco – no caso, a vida e a integridade de crianças e adolescentes […] O segundo é a recorrência do risco […] O terceiro é a insuficiência das salvaguardas existentes”, esclarece o relator. Outra reclamação do Discord seria que a medida impediria o uso dos cenarios privados da plataforma.

O relatório aprovado pelo colegiado da agência, entretanto, argumenta que a decisao alcança somente as funcoes de chamada de vídeo e compartilhamento de tela. Trocas por voz e texto, no entanto, ficariam preservadas. A ANPD defendeu ainda a eficác

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