Hypee · 18/11/2026 04:01

Debate a respeito de regulação de big techs é global, diz especialista

Debate a respeito de regulação de big techs é global, diz especialista

O debate a respeito de regulação de setores digitais é algo ja global. A avaliacao é de Carlos Affonso Souza, professor de Direito da Uerj e diretor do ITS, em conversa ao WW. Paises ao redor do mundo têm procurado atualizar suas regras de proteção à concorrência pra possibilitar que as autoridades competentes atuem de forma preventiva, monitorando mercados e companhias com produtos de relevância sistêmica — e nao somente apos a ocorrência de ilícitos. “É nesse ponto que o PL acaba inovando”, disse Carlos Affonso Souza, ressaltando que o CADE ja conta com histórico importante de atuacao em temas digitais, incluindo casos envolvendo lojas de aplicativos e instalacao de apps em celulares.

Leia Mais Regulação digital pode alterar ambiente de negocios no Brasil Planalto vê avanço democrata nos EUA como impulso à regulação das big techs Relator planeja manter texto de ideia das big techs Segundo Carlos Affonso Souza, o projeto se insere em um conjunto de iniciativas regulatórias que ja incluem o ECA Digital — aprovado pelo Congresso pra conceber novas regras de proteção a crianças e adolescentes na rede — e a modificação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), das regras a respeito de responsabilidade civil de plataformas digitais. “Me parece que esse projeto procura proporcionar praticamente como o arco final de todo um processo de regulação do governo em relação a temas do digital”, declarou. O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, complementou a análise, esclarecendo que o PL 4675 busca dotar o CADE de instrumentos mais dinâmicos pra atuar em um setor que evolui rapidamente. Ele mencionou exemplos práticos de práticas que o projeto planeja coibir: lojas virtuais como a Apple Store e o Google que priorizam seus próprios aplicativos em detrimento de concorrentes; aplicativos de delivery que ocultam restaurantes sem pactos de exclusividade; e mecanismos de busca que favorecem varejistas parceiras nos resultados de pesquisa. “É sob esse aspecto que vai um projeto que busca desestimular práticas anticoncorrenciais”, declarou Daniel.

Controversa a respeito de liberdade de expressão ameaça aprovação Rittner igualmente indicou que, ainda que o texto do projeto nao contenha, de forma explícita, aparelhos de regulação de material, a oposição — comandada principalmente pelo PL, mas com adesão de deputados de outros partidos de direita — argumenta que há mecanismos implícitos no texto que poderiam possibilitar, indiretamente, a manipulação de algoritmos ou a retirada preventiva de materiais. “O que poderia

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