Detran do RJ inicia a emitir carteira pra mães atípicas

O Detran do Rio de Janeiro iniciou a emitir, na última terça-feira (3), a carteira de identificação da mãe atípica. O documento é grátis e pode ser solicitado por mães, pais e responsáveis legais que sejam cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. De acordo com o órgão, a carteira foi concebida pra facilitar a identificação dos cuidadores e confirmar o acesso ao atendimento prioritário, até mesmo quando estiverem desacompanhados dos filhos ou dependentes.

A advogada especialista em Direito da Saúde, Letícia Macário, esclarece que essa iniciativa tira da invisibilidade a pessoa que dedica a vida ao cuidado de alguem com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara e passa a tratá-la como titular de direitos, e nao somente como acompanhante. “Simultaneamente, proporciona uma forma faceis de comprovar uma condicao que essas mães hj necessitam evidenciar repetidas vezes, com laudos e relatórios, em cada unidade de saúde, escola ou repartição pública”, indica a advogada. Leia Mais Direito Delas: guarda compartilhada e a excessão da violência doméstica Detran RJ passa a possibilitar carros automáticos na hora de tirar a CNH Desempregado? Confira como andar de metrô e trem gratuitamente em São Paulo Legislação na prática No Rio de Janeiro, de acordo com a especialista, a lei prevê que o documento facilite o atendimento prioritário nas áreas de saúde, educação e assistência social e o acesso a programas de apóio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial.

O documento soma a normas que ja existem, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que confirma prioridade à pessoa com deficiência e prolonga esse direito ao acompanhante, a Lei Berenice Piana, que equiparou o autismo à deficiência, e a Lei Romeo Mion, que concebeu a carteira de identificação da pessoa com autismo. “A diferença é que agr o foco está em quem cuida, e isso tem efeito concreto, pq grande parte das demandas da pessoa assistida é resolvida pela mãe, numerosas vezes sozinha, em filas de farmácia, agendamentos e órgãos públicos. “, salienta Letícia Macário. Nova carteira de identidade ja pode ser solicitada pelo celular; confira como | CNN 360° “É um avanço relevante, mas nao suficiente” A especialista em direito da saúde avalia que apesar de ser um grande avanço pra a sociedade, nao é completamente suficiente. “É um avanço relevante, mas nao suficiente. A carteira identifica e facilita o acesso, mas nao concebe, por si só, vagas pra terapias, profi