Hypee · 18/11/2026 08:00

Direito Delas: da Lei Carolina Dieckmann à proteção da intimidade da mulher

Direito Delas: da Lei Carolina Dieckmann à proteção da intimidade da mulher

A invasão de celulares e computadores, o registro de capturas íntimas sem autorização e a divulgacao desse material sem consentimento são condutas diferentes, mas que podem integrar uma mesma situação de violência. No Brasil, a legislação prevê crimes particulares pra cada uma dessas práticas, com regras e penas próprias. A Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, ficou marcada pela criminalização da invasão de aparelhos informáticos.

Anos depois, outras normas passaram a tratar diretamente do registro nao autorizado da intimidade sexual e da divulgacao de cenas de nudez, sexo ou pornografia sem consentimento. Pra saber identificar quais direitos foram violados e quais medidas podem ser tomadas em cada situação, é relevante que mulheres entendam todas as diferenças conectadas ao tema. A informacao igualmente ajuda a compreender que a vítima nao precisa ter sido responsável pela produção ou pelo envio inicial das capturas a fim de que a divulgacao nao autorizada possa configurar crime.

Leia Mais Violência doméstica no trabalho: do afastamento ao pagamento do salário Violência patrimonial: o que altera quando a vítima é uma mulher idosa Direito Delas: entenda o que é a violência vicária e o crime de vicaricídio A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a franquia Direito Delas, que busca jogar luz a respeito de um assunto que continua urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse intervalo, a franquia esclarece como leis que confirmam proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha os efeitos da violência praticada pela internet, a divulgacao de capturas íntimas sem consentimento, as responsabilidades das plataformas digitais e a proteção da dignidade da vítima durante processos judiciais.

No caso da violência digital, o enquadramento altera de acordo com a conduta, e com ele alteram a pena, o modo de começar o processo e o prazo pra agir. O que é a Lei Carolina Dieckmann A Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann apos a atriz ter o computador invadido e capturas íntimas divulgadas na internet, em 2011. O caso ganhou repercussão nacional e auxiliou a dar visibilidade à necessidade de uma legislação particular pra punir invasões de aparelhos informáticos.

A norma incluiu o artigo 154-A no Codigo Penal, que criminaliza a invasão de dispos

Continue lendo

Brasil aumenta defesa e revela novo sistema de ‘satélites’ pra proteção da comunicação estratégica nacional Hypee · 17/11/2026 Brasil aumenta defesa e revela novo sistema de ‘satélites’ pra proteção da comunicação estratégica nacional O chamado ‘Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas’ foi integrado à estrutura do governo brasileiro apartir de um decreto publicado... Justiça decreta prisão preventiva de mulher que tentou raptar bebê em BH Hypee · 17/11/2026 Justiça decreta prisão preventiva de mulher que tentou raptar bebê em BH A Justiça de Minas Gerais pediu pela prisão preventiva da mulher de 27 anos, que foi presa em flagrante, no último domingo (15), por tentar sequestrar... Polícia investiga morte de mulher durante tratamento de canal no dente Hypee · 17/11/2026 Polícia investiga morte de mulher durante tratamento de canal no dente A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito policial no último sábado (14) pra investigar a morte de uma mulher de 41 anos durante um trata...

Você também vai gostar

Ver todas →