Durigan: Governo enviará projeto de imposto seletivo para Congresso nesta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional a medida que define as alíquotas do imposto seletivo ainda nesta semana. O imposto, conhecido como 'imposto do pecado', tem como objetivo taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a intenção de desestimular o consumo dessas mercadorias.

A proposta segue o modelo norte-americano 'Sin Tax', que varia por estado e inclui produtos como álcool, derivados de tabaco, doces e combustível. O governo busca utilizar o imposto para alcançar o centro da meta do Orçamento de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

Durigan destacou que a medida ainda passará por avaliação técnica e análise antes de ser definida como Projeto de Lei Complementar ou PEC. Ele reforçou que, para a implementação, é necessário autorização do presidente da República e que já existem propostas prontas para serem analisadas.