Fiesp alerta sobre impacto de R$ 100 bi no orçamento com alíquota proposta pelo TCU para CBS

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a alíquota de referência de 11,34% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027. Em comunicado assinado pelo presidente Paulo Skaf, a entidade afirma que o percentual contraria a premissa de manutenção da carga tributária prevista na reforma tributária e solicita que o Senado Federal reveja o cálculo.

O TCU propôs uma alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%, que será encaminhada ao Senado. A casa terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.

Segundo a Fiesp, estudos técnicos indicam que a alíquota proposta está acima do necessário para preservar a carga tributária, estimando um impacto de mais de R$ 100 bilhões na economia em tributos adicionais já em 2027. A entidade também alerta que a soma das alíquotas da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pode levar o IVA dual a superar 30%, colocando o Brasil em posição de país com a maior tributação sobre o consumo do mundo.