Hypee · 19/11/2026 17:34

Fim da escala 6×1: Dino quer lançar julgamento ainda neste mes

Fim da escala 6×1: Dino quer lançar julgamento ainda neste mes

As regras de transição pra a implementação da escala 5×2 ainda dependem de confirmacao pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). A apuração é da analista de Política da CNN Luísa Martins ao CNN 360°. A decisao que rege no momento o tema é uma liminar individual proferida por Flávio Dino, que ainda nao foi referendada pelo colegiado.

Segundo apuração de Luísa Martins, analista de Política da CNN Brasil, Dino planeja lançar o caso pra julgamento no plenário presencial ainda neste mes de novembro, dessa maneira que se esgotarem os prazos concedidos às partes pra se manifestarem. Leia Mais A um mes da nova jornada, STF ainda precisa julgar regras da escala 5x2 Fim da escala 6x1 deve "furar fila" de julgamentos no plenário do STF Apos avaliações, Dino defende decisao a respeito de 6x1: "Texto impecável nao existe" Como o julgamento chegou ao plenário presencial O julgamento havia sido começado no plenário virtual, onde três ministros ja haviam acompanhado Dino pra garantir a liminar: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia. Porém, Luiz Fux exerceu a prerrogativa de pedir destaque, entendendo que uma discussao de tamanha relevância pra a jornada de trabalho no país merecia ser debatida de forma mais ampla e aprofundada no plenário presencial.

Com o pedido de destaque, Dino converteu o julgamento em análise de mérito. Isso significa que nao ficará em título somente a liminar proferida em caráter emergencial, mas toda a substância da acao que questiona o fim da escala 6×1 no Supremo. O ministro igualmente concedeu prazo a fim de que o Congresso, entidades interessadas, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem.

Prazos e expectativa de julgamento Os prazos definidos por Dino são de cinco dias pra a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, dois dias pra a AGU e mais dois dias pra a PGR — totalizando sete dias a contar de 17 de novembro, data da decisao. Dessa maneira que essas manifestações chegarem à Corte, Dino sinalizou que lançará de imediato o caso pra inclusão na pauta do plenário presencial. A responsabilidade pelo agendamento da data cabe a Edson Fachin, que ja teria sinalizado disposição pra reorganizar a pauta e incluir o julgamento a respeito de o fim da escala 6×1 com brevidade.

A urgência se justifica pelo fato de que as novas regras estao previstas pra entrar em vigor no dia 16 de dezembro. De acordo com salientou Luísa Martins, o ambiente ideal é que as regras comecem a valer ja regulamentadas e com uma definição cl

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