Fim da isenção fiscal para debêntures de infraestrutura gera preocupação nas concessionárias

Concessionárias de rodovias e empresas de energia já estão preparando-se para possíveis mudanças na isenção fiscal sobre debêntures incentivadas de infraestrutura. O setor tem pressionado para que, caso a tributação seja implementada, os projetos com contratos assinados e em andamento fiquem isentos da cobrança.

O Ministério da Fazenda retomou a ideia de tributar essas emissões, mas prefere adotar a cobrança do IOF em vez de um aumento do Imposto de Renda. A medida dependeria apenas de um decreto presidencial, evitando a necessidade de aprovação legislativa. Até o momento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia proposto um imposto de 5% sobre o rendimento desses títulos, mas a MP 1303 perdeu a vigência sem ser analisada pelo Congresso.

Segundo dados da Anbima, no primeiro semestre de 2024, foram emitidos R$ 65,1 bilhões de debêntures incentivadas, com 52% captados pelo setor elétrico, R$ 9 bilhões por transportes e logística e R$ 6,3 bilhões para saneamento básico. As empresas defendem que, se houver tributação, os juros nas emissões terão que aumentar para atrair investidores, o que poderia comprometer a rentabilidade dos projetos, especialmente no setor de infraestrutura que demanda R$ 1,2 trilhão para universalização.