Hypee · 19/11/2026 14:57

Lula determina prioridades legislativas pra o fim de 2026; saiba quais são

Lula determina prioridades legislativas pra o fim de 2026; saiba quais são

Lula determinou quatro ideias como prioridades da agenda legislativa pra 2026, segundo apuração do âncora Gustavo Uribe, pra o Bastidores CNN desta quinta-feira (19). As iniciativas foram estabelecidas em reunião realizada nessa semana e necessitam ser votadas antes do recesso de fim de ano e do início do novo mandato, quando uma nova composição do Congresso Nacional deverá complicar a aprovação das medidas. Leia Mais Moretti: Ideia de ajuste fiscal pode ter impacto de ate R$ 60 bi em 2027 Apos giro no exterior, Lula volta ao Brasil com desafios na agenda interna Moretti descarta alterações no salário minimo em eventual novo bundle fiscal Ajuste fiscal é a principal urgência A primeira e mais urgente prioridade é o bundle de ajuste fiscal, apelidado de “Plano Moretti“.

A medida precisa ser sancionada antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte, pois, sem isso, os cofres públicos podem ficar sem features em janeiro e fevereiro. O bundle prevê uma economia que pode chegar a R$ 56 bilhoes e ja foi aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a matéria na próxima segunda-feira (23), sem mudanças, pra nao atrasar a sanção nem reduzir o impacto fiscal previsto.

Bets, AI e streamings A segunda prioridade é a criminalização das bets. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, tipifica no Codigo Penal os crimes de divulgacao, facilitação e exploracao de apostas on-line ilegais. A pena pra quem operar, divulgar ou fazer publicidade de bets ilegais pode chegar a quatro anos de reclusão.

O governo chegou a pedir urgência pra a votação, mas necessitou recuar, pois a medida travou a pauta da Câmara e poderia inviabilizar outras votações. A ideia complementa uma medida provisória editada em setembro, que proibiu o funcionamento das bets no país. A terceira ideia prioritária é a regulamentação da inteligência artificial.

Ja aprovada pelo Senado, a iniciativa espera votação na Câmara dos Deputados. O texto concebe um sistema de classificacao de risco pra o uso da AI, demanda maior transparência pra evitar que consumidores confundam material artificial com a realidade e protege os direitos autorais de artistas, impedindo, a título de exemplo, que musicas ou vozes sejam copiadas pela tecnologia. A ideia é considerada prioritária igualmente pela cúpula do Congresso Nacional.

A quarta e última prioridade é a regulamentação dos serviços de streaming audiovisual, que espera votação final no Senado Federal. O projeto prevê a criacao de

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