Lula pede prorrogação da votação em cidades baianas apos falta de ônibus

A campaign do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a prorrogação da votação em três municípios da Bahia, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por falta de ônibus que garantam o transporte dos eleitores. A peça assinada pelo jurídico da campaign declara que na manhã deste domingo (25) “o transporte coletivo foi suprimido ou drasticamente reduzido” nas cidades. “O padrão se repetiu: ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, esperas estendidas e eleitores impossibilitados de chegar às seções”, indica. Na capital baiana, o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral), definiu a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público.

A decisao impõe uma multa de R$ 1 milhao por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às companhias concessionárias do serviço. Leia Mais Justiça define 100% da frota de ônibus no 2º turno das eleições em SP Cármen dá 48h pra TSE comunicar a respeito de transporte interestadual no 2º turno TRE-SP autoriza ato de Lula na Paulista no sábado (3) O Supremo Tribunal Federal assentou que a ausência de transporte grátis, em frequencia compatível com a dos dias úteis, nos dias de eleição “tem o potencial de conceber, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”, indica. “O encerramento às 17h pressupõe que o eleitor tenha tido, durante todo o intervalo de votação, condicoes regulares de acesso à seção. A própria lei afasta a rigidez do horario em favor do eleitor presente, o que divulga a prioridade do sistema: o exercício do sufrágio prevalece a respeito de o termo final quando o impedimento nao é imputável ao eleitor”, completa.

Alternativamente à continuidade da votação ate às 18h, a campaign de Lula pede a prorrogação por intervalo equivalente ao tempo de desscumprimento da ordem do TRE-BA. Solicita ainda a determinação aos juízos eleitorais dos três municípios a fim de que, às 17h, senhas sejam distribuídas a todos os eleitores presentes no local de votação e áreas externas.