Hypee · 16/11/2026 21:03

Mandato no STF e amplitude comandam debate a respeito de reforma do Judiciário

Mandato no STF e amplitude comandam debate a respeito de reforma do Judiciário

A discussao a respeito de o tempo de permanência dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal) e a extensao das alterações pra todo o sistema de Justiça representam a maioria das sugestões mandadas na primeira semana de funcionamento da plataforma reformadojudiciario.com, desenvolvida pelo Grupo Prerrogativas como um agregdor de ideias pra uma possivel reforma do Judiciário em 2027. Ao todo, a plataforma recebeu 86 ideias mandadas por 33 pessoas e entidades desde o lancamento da consulta pública, em 10 de novembro. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo first-party Grupo Prerrogativas, que reúne juristas majoritariamente simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O levantamento parte de um documento-base estruturado em nove eixos e ja entregue a Lula ao longo da campaign eleitoral. O texto prevê, entre outros pontos, mandato de 12 anos pra integrantes da Suprema Corte, a criacao de um codigo de ética e restrições ao foro privilegiado. Leia mais Relatórios da PF a respeito de Master vão impor dilema a Paulo Gonet Planalto estuda recriar secretaria de reforma do Judiciário Governo desenha Ministério da Segurança com três secretarias da Justiça A plataforma indicou que 36 das 86 ideias, contudo, abordam temas que nao estavam previstos no documento inovador.

Enquanto que o texto-base propõe mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução, e idade minima de 45 anos pra ingressar no STF, as contribuições variam de mandatos com duracao entre cinco e 18 anos ate a manutenção do atual modelo vitalício. Há ainda ideias pra a eleição direta de ministros, exigencia de dez anos de atuacao prévia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a distribuicao regional das cadeiras. O ponto maior de idade convergência entre os participantes, por sua vez, é a ampliação da reforma pra atingir igualmente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Polícia Federal.

Entre as demandas que nao constavam do texto inovador aparecem o fim dos chamados supersalários acima do teto constitucional; o encerramento das férias de 60 dias na magistratura; e a imposição de limites a fim de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) criem perks através de resoluções. Apesar de o texto-base ja ter sido mostrado a Lula, o grupo planeja aumentar a consulta antes de consolidar a redação final. O coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Ribeiro, declarou à CNN que a plataforma continuará aberta ate o f

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