Hypee · 17/11/2026 12:38
Metodologia da CBS é consistente e nao mostrou fragilidade, diz TCU
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Crucial do Rêgo Filho, disse nesta terça-feira (17) que a metodologia utilizada pra calcular a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social a respeito de Bens e Serviços) é consistente e nao mostrou fragilidades. Crucial do Rêgo Filho participou nesta terça-feira (17) de audiencia pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pra discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS pra 2027. Leia Mais: China recorre a modelos de AI dos EUA pra treinar concorrentes nacionais Nao há “solução mágica” pra problemas fiscais, diz ministro da Fazenda Data centers proporcionam milhoes em corrida por mão de obra nos EUA “A metodologia utilizada é consistente, está fundamentada em dados disponiveis e nao mostrou nenhuma fragilidade que comprometesse o cálculo.
Naturalmente, isso nao significa que ela nao possa ser aperfeiçoada por esta Casa. À medida que a CBS entrar em funcionamento ano a ano e tivermos dados reais de arrecadação e comportamento dos contribuintes, será possivel calibrar cada vez melhor as estimativas”, afirmou o presidente da Corte. A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda nao se sabe qual será a alíquota final a ser paga.
O TCU a estipulou em 11,3%, mas a definição depende do Senado Federal. De acordo com o presidente do TCU, a alíquota ideia à CBS ficou acima das estimativas em razão das excessões e benefícios concedidos a diferentes mercados da economia ao longo da tramitação da reforma tributária. “O texto final da legislação prevê isenções, reduções de alíquotas, regimes particulares e outros tratamentos diferenciados que influenciam diretamente o resultado do cálculo. O TCU nao concebeu as regras. […] Essas escolhas foram feitas no processo legislativo”, esclareceu o presidente da Corte de Contas.
A Casa Legislativa tem ate 15 de dezembro pra fixar a alíquota do novo tributo, concebido apartir da reforma tributária. Se os senadores nao fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%. A alíquota da CBS será definida anualmente ate que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033.
Sendo dessa maneira, no próximo ano, o TCU vai propor uma nova alíquota pra 2028.
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