Motos barulhentas poderão pagar multa de ate R$ 1 mil em BH; conheça norma

Motociclistas da cidade de Bonito Horizonte, em Minas Gerais, vão necessitar de mais atencao ao transitarem pela cidade. Uma nova norma foi oficializada com a publicação da Lei Municipal nº 12.164 no Diário Oficial do Município (DOM). As motos com emissão de ruídos ou poluentes acima dos limites possibilitados ficarão sujeitas a penalidades financeiras pesadas.

A nova legislação fixa uma multa administrativa de R$ 500 pra os infratores. Na eventualidade de reincidência no intervalo de 12 meses, o valor cobrado será duplicado, chegando a R$ 1.000. Leia mais Nissan Kicks é seguro?

Crash test do Latin NCAP divulga novidade BAIC Arcfox T1: rodamos na edição topo de linha do elétrico chinês Carros eletrificados ja representam 17,7% do setor; confira os mais vendidos “O descumprimento do disposto no art. 1° desta lei sujeita o infrator a multa de R$ 500 (quinhentos reais), majorada em dobro no caso de reincidência verificada no intervalo de 12 (doze) meses”, detalha a legislação. As regras abrangem motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos afins, passando a valer em 90 dias a contar da data de publicação da lei, no último dia 27 de outubro de 2026. Isto é, a lei passa a valer apartir do dia 25 de janeiro de 2027.

Como funcionará a fiscalização A checagem demandará laudos e medições baseados nas diretrizes do Conama (Conselho Nacional do Meio Cenario – Resolução nº 418/2009) e nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas — NBR 9714:2000). Por nao existir um teto universal de decibéis pra todos os modelos, os fiscais deverão comparar a medição atualmente da abordagem com a tolerância maxima indicada pela fabricante ou pela legislação vigente à época de produção do veículo. O texto igualmente assegura aos condutores o direito à ampla defesa e ao contraditório no processo administrativo.

Pra viabilizar as blitzes e campanhas educativas, a Prefeitura de Bonito Horizonte poderá fechar colaborações com órgãos estaduais, federais e de municípios da região metropolitana. Motocicletas terão que continuar limites de ruído • Rovena Rosa/Agência Brasil Penalidade municipal acumula com o CTB A criacao da sanção municipal nao anula as regras nacionais de trânsito. O CTB ja tipifica como infração grave (art. 230,XI) a circulação de veículos com silenciador inoperante ou descarga livre, punida com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A cobrança prevista na lei de Bonito Horizonte atuará como uma sanção administrativa indie e cumulativa. Nos pró