MP Eleitoral diz que nao cabe à Justiça decidir a respeito de sigilos de candidatos

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou nessa sexta-feira (23) pela extinção, sem análise do mérito, do caso que avalia o pedido pra divulgacao voluntária da quebra de sigilo dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, descartou haver interesse processual e de matéria estritamente eleitoral pra a intervenção da Justiça Eleitoral no caso. A campaign de Lula havia solicitado a atuacao do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pra a liberação dos sigilos. “Nao se vislumbram, no material do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo pq nao há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, diz o parecer.

Leia Mais: TSE mantém no ar site pró-Flávio e envia investigar financiamento Eleições: 2º turno ocorre neste domingo; saiba o horario da votação Capital e sede da campaign, Brasília fica de fora dos atos de rua de Flávio Na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça ja havia declarado, em despacho, que nao há necessidade de intervenção judicial pra a divulgacao dos dados. De acordo com o ministro, os próprios candidatos podem tornar públicas as informacoes que almejarem. No parecer do MPE, Espinosa fez referência à decisao anterior de Mendonça: “Como bem apontado pelo Ministro Relator, ‘nao cabe à Justiça Eleitoral determinar o que cada candidato quer ou nao divulgar.

O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e analisar essa escolha cabe ao eleitor'”. O “duelo dos sigilos” iniciou no último domingo (18) ao longo do debate da Band, quando Lula se dispôs a divulgar suas informacoes e cobrou o msm do inimigo. O presidente proporcionou acesso a informacoes dos últimos oito anos, desde que o inimigo fizesse o msm.

O senador respondeu, dias depois, que aceitaria a ideia caso outras condicoes fossem cumpridas pelo petista. O aval pra a divulgacao foi oficializado na quinta-feira, quando os representantes da duas campanhas se apresentaram comprometidos a atingir a abertura dos sigilos de Flávio e Lula, alem de informacoes de familiares e companhias relacionadas aos políticos. As últimas procurações pendentes foram entregues ao TSE.

Apesar do entendimento, os dados ainda nao foram divulgados publicamente e nao há previsão oficial pra isso. A campaign de Lula defende que o TSE atue como um “terceiro mediador” no caso. O pedido, porém, foi descartado por Mendonça.

Mendonça diz que Flávio