MP Eleitoral solicita inelegibilidade de governador, deputado federal e estadual eleitos no Pará

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) na última segunda-feira (26) solicitando a inelegibilidade de três candidatos eleitos: Daniel Santos, governador do Pará (Podemos); Alessandra Haber, deputada federal reeleita (Podemos-PA); e Alexandre Gomes, deputado estadual eleito (Podemos-PA). A medida foi baseada na acusação de abuso de poder econômico e político por meio do projeto 'Olhar Cidadão', que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o MPE, o projeto foi divulgado em banners, vans adesivadas e redes sociais, com distribuição de óculos em caixas contendo fotos dos três candidatos. A ação afirma que o projeto atingiu vários municípios do estado, incluindo Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco, onde a Justiça Eleitoral já havia sido acionada. O TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro do projeto e destacou o 'efeito outdoor' das divulgações realizadas antes do período permitido pelo TSE.

O MPE pediu que os investigados apresentem, em até cinco dias, todos os documentos relacionados ao projeto, como movimentação financeira, extratos bancários, lista de doadores e contabilidade. Além disso, caso os dados não sejam fornecidos ou estejam incompletos, será aplicado a quebra do sigilo bancário. A ação também solicita a suspensão imediata de novas distribuições de bens e serviços do projeto e multa de R$ 100 mil por evento realizado, além da possibilidade de configuração de crime de desobediência.