MP RJ suspende soltura de suspeito de latrocínio após audiência eleitoral

O MPRJ obteve, na segunda-feira (26), a suspensão do mandado de soltura de Mateus Lucas Rodrigues da Costa Eloy, suspeito de latrocínio e roubo com agravantes. O homem foi preso na última sexta-feira (23) em Magé, na Baixada Fluminense, e tinha um mandado de prisão preventiva em aberto pelo roubo de motocicleta na Barra da Tijuca em abril deste ano. Além disso, um mandado de prisão temporária estava vigente por investigação de latrocínio ocorrido em dezembro de 2025, no Grajaú, Zona Norte do Rio.

Durante a audiência de custódia realizada no último domingo (25), a Justiça determinou a soltura do investigado com base na proibição de prisões durante o período eleitoral, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. No entanto, o MPRJ conseguiu suspender o alvará de soltura e a Justiça expediu novo mandado de prisão, argumentando que a prisão preventiva havia sido decretada em 30 de julho de 2026 e permanecia válida.

O Ministério Público destacou que a legislação eleitoral tem como objetivo evitar prisões motivadas por perseguição política. Segundo o Código Eleitoral, não é permitido preso eleitores a partir de cinco dias antes da votação até 48 horas após o encerramento do pleito, salvo em casos específicos como flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.