MPT demanda R$ 50 milhões da Meta por incentivo ao assédio eleitoral nas redes sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, exigindo que a empresa elimine publicações que incentivam assédio eleitoral em até 24 horas. O órgão também solicita R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, após registrar cerca de 1.459 denúncias até às 12h desta quinta-feira.

Segundo o MPT, desde a confirmação da reeleição de Lula, redes sociais têm circulado conteúdo que incentiva empresários a monitorar funcionários e demitir os que votaram de forma divergente. Um exemplo citado é um perfil com 3,8 milhões de seguidores que, com apenas quatro publicações, obteve mais de 2 milhões de curtidas. O órgão pede ainda que a Meta exiba aviso de não compactuar com manifestações que promovem discriminação e retaliação por orientação política.

Além disso, o MPT exigiu que a empresa suspenda perfis que recidivarem em publicações de assédio por 30 dias e remova conteúdos ilegais recomendados por meio da aba 'Explorar' e 'Reels'. Os procuradores destacaram que a Meta não está impedida tecnicamente de identificar a incitação à discriminação política, mas escolheu não agir, responsabilizando-se pelas publicações que amplificam a violação dos direitos dos trabalhadores.