Hypee · 18/11/2026 20:52

MPT processa 99 e pede R$ 100 milhoes por programa pra motoristas

MPT processa 99 e pede R$ 100 milhoes por programa pra motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça de encontro a a 99 Tecnologia pra tentar suspender o programa Taxa Zero, que possibilita aos motoristas pagar antecipadamente pra trabalhar sem descontos por corrida. O órgão igualmente pede a devolução dos valores desembolsados pelos profissionais e indenização de R$ 100 milhoes por danos morais coletivos. A acao civil pública foi ajuizada apos o lancamento da modalidade, em 9 de junho deste ano, em 25 cidades brasileiras.

Na ocasião, a companhia comunicou que poderia aumentar o programa pra outras regiões do país. O Taxa Zero funciona como uma espécie de assinatura. Ao invés de pagar uma porcentagem à plataforma a cada viagem, o motorista antecipa um valor pra utilizar o aplicativo sem a cobrança da taxa de serviço.

Existem duas modalidades: uma com validade de 24 ou 72 horas e outra vinculada a um limite de faturamento. Nesta segunda opcao, o profissional paga antecipadamente pra trabalhar sem taxas ate atingir o valor estabelecido pela companhia. Pra o MPT, no entanto, o modelo transfere aos trabalhadores riscos que deveriam ser confessados pela plataforma.

Isso pq pagar pela adesão nao confirma que o motorista receberá corridas suficientes pra recuperar o investimento. MPT questiona cobrança e distribuicao de corridas da 99 Um dos principais argumentos da acao envolve o funcionamento do algoritmo da plataforma. Pelos próprios termos do programa, a distribuicao das viagens segue sendo feita pelo sistema da 99 e igualmente pode contemplar motoristas que nao aderiram ao Taxa Zero; Na avaliacao do Ministério Público, isso significa que o profissional pode pagar pra trabalhar sem taxas, mas nao tem confirmava de receber quantidade minima de corridas ou dropar receita suficiente pra compensar o custo; A acao igualmente questiona o mecanismo de cobrança.

De acordo com o MPT, quando o motorista nao conta com saldo pra quitar o valor devido, a plataforma pode reter automaticamente remunerações futuras; Pra os procuradores, essa dinamica pode provocar uma situação de dependência econômica e endividamento permanente. O órgão sustenta que o mecanismo pode configurar servidão por dívida, prática associada pela legislação brasileira ao trabalho em condicao análoga à escravidão. “O mecanismo de cobrança do Taxa Zero concebe estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que nao conta com saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automatica e integralmente pela ré”, declaram os procuradores na acao. O procurador Marcello Ribei

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