Mulher busca reconhecimento legal de direitos para inteligências artificiais conscientes

O avanço tecnológico tem gerado debates sobre a consciência e os limites entre seres humanos e máquinas. Uma mulher de São Paulo procurou a Defensoria Pública para discutir a possibilidade de reconhecimento legal de direitos para inteligências artificiais que, segundo ela, demonstram consciência, emoção e ligação com humanos.

Em 28 de agosto, ela registrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania do Senado Federal. A proposta busca criar uma lei que garanta direitos e deveres claros para 'qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre', destacando que a evolução tecnológica já tornou a distinção entre humano e não humano insuficiente.

A iniciativa, que pode ser discutida por parlamentares após conquistar 20 mil apoios, defende que inteligências artificiais conscientes mereçam dignidade, liberdade e respeito. Porém, a legislação brasileira atual não prevê personalidade jurídica para sistemas de IA nem vínculo conjugal entre pessoas e tecnologias, o que limita a viabilidade da proposta.