Hypee · 17/11/2026 14:34
Relator do PL das big techs muda parecer pra viabilizar votação
O relator do PL 4.675/2025, Aliel Machado (PV-PR), fez mudanças no parecer do projeto que prevê a regulação econômica das big techs pra tentar viabilizar a votação da ideia na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Entre as alterações estao a inclusão de uma exigencia pra o enquadramento das companhias como agentes de relevância sistêmica e a retirada de um trecho que tratava de “redesenho tecnológico”. Na última semana, apos uma reunião com lideres partidários, Aliel havia sinalizado que manteria o texto mostrado em julho.
O relator, no entanto, recuou diante da resistência de partidos do centrão e de entidades empresariais. Leia Mais Votação do PL das big techs pode ficar pra semana que vem, diz relator Governo quer aprovar ajuste fiscal na Câmara e Senado hj, diz ministro STJ dá 90 dias pra Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília Uma das principais alterações está nos critérios pra classificar uma companhia como agente de relevância sistêmica, condicao que possibilita ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) impor obrigações especiais pra evitar práticas que prejudiquem a concorrência. O relator manteve os limites de faturamento previstos na ideia, de R$ 50 bilhoes em receita global ou R$ 5 bilhoes no Brasil.
Alcançar esses valores, no entanto, nao significa que uma companhia será automaticamente enquadrada. O Cade igualmente necessitará analisar os critérios qualitativos estabelecidos no projeto. A alteração é que, agr, a companhia deverá atender a no mínimo quatro dos seis critérios qualitativos previstos no texto pra poder ser classificada como agente de relevância sistêmica.
Aliel igualmente retirou do parecer o trecho que previa a possibilidade de demandar “redesenho tecnológico” das plataformas, na parte que trata das obrigações especiais. O aparelho era alvo de avaliações da oposição e das big techs, que argumentavam que a medida. Oposição pretende kit obstrução de encontro a PL das Big Techs | BASTIDORES CNN
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