Senacon suspende cinco plataformas de revenda de ingressos para shows do BTS

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu o funcionamento de cinco plataformas de intermediação de revenda de ingressos para eventos no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, afeta as empresas BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. O órgão alegou "risco de dano coletivo de difícil reparação" como justificativa para a suspensão cautelar.

A investigação partiu dos shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo, que ocorreram nos dias 28, 30 e 31 de outubro. Entre os problemas identificados pela Senacon estão: descumprimento de deveres de informação e transparência; ausência de identificação da natureza jurídica do vendedor e do preço total com taxas e tributos; deficiência de canais de denúncia e arrependimento; e evento de altíssima demanda e iminente.

Além da suspensão, a Senacon abriu um Processo Administrativo Sancionador contra quatro plataformas. Caso haja descumprimento das exigências, as empresas serão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil. O órgão ainda informou que pode suspender temporariamente o acesso aos sites das plataformas no Brasil para garantir a segurança dos consumidores.