STF reinicia julgamento sobre direito de poupadores a indenização pelos planos econômicos

O STF retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento de recursos sobre o acordo de pagamento a poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os ministros devem decidir se os beneficiários podem receber o ressarcimento sem aderir formalmente ao acordo coletivo homologado pela Corte. O processo foi interrompido após pedido de destaque do ministro Flávio Dino e será reiniciado no plenário físico.

A Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) alerta que restam sete meses para o fim do prazo estipulado em 24 meses, mas mais de 250 mil poupadores elegíveis ainda não foram localizados. Segundo a entidade, o ritmo atual é de cerca de 5 mil pagamentos por mês, o que permitiria apenas 35 mil acordos até o final do prazo. Os bancos ficariam com o dinheiro de mais de 200 mil poupadores que não foram identificados.

Os bancos defendem que a adesão individual é necessária para formalizar o pagamento e encerrar ações judiciais, enquanto a Febrapo argumenta que a falta de adesão não equivale a renúncia. A entidade reforça que, com o prazo de 24 meses expirando em maio de 2025, os bancos devem buscar e pagar diretamente os beneficiários, evitando que os valores permaneçam com instituições financeiras.