Hypee · 17/11/2026 12:32

STJ dá 90 dias pra Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília

STJ dá 90 dias pra Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, definiu nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília em ate de 90 dias. Buzzi foi acusado de assédio sexual por duas mulheres e, em agosto, foi condenado administrativamente à perda do cargo. A efetivação da medida, porém, ainda depende de confirmacao pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ate que isso ocorra, Buzzi permanece afastado das funcoes, mas segue recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Leia Mais Votação do PL das big techs pode ficar pra semana que vem, diz relator Governo quer aprovar ajuste fiscal na Câmara e Senado hj, diz ministro Entidade teme que PL das big techs coloque em risco liberdade de expressão Diante da pendência de confirmacao da perda do cargo, a defesa de Buzzi pediu ao STJ que ele pudesse seguir utilizando o imóvel funcional. Os advogados argumentaram que o afastamento é diferente da aposentadoria, uma vez que ele mantém o vínculo funcional com a Corte.

Alegaram igualmente que as normas internas do Tribunal nao preveem expressamente a perda da moradia nessa circunstância e que a questão deveria esperar a análise definitiva das acoes em tramitação no STF. Luís Felipe Salomão, no entanto, rejeitou os argumentos. Segundo ele, tanto o uso de moradia oficial quanto o recebimento de auxílio-moradia são direitos vinculados ao efetivo exercício das funcoes do cargo, sendo incompatíveis com a situação de afastamento por sanção disciplinar. “Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade — ainda mais que houve, no caso, a indicacao e a propositura de acao pra perda do cargo —, entao perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, declara.

Alem da desocupação do imóvel, Buzzi igualmente deverá restituir loadouts, conteudos e outros bens institucionais que estejam sob sua responsabilidade. A decisao igualmente prevê o cancelamento ou a adequação de seus acessos, credenciais e serviços vinculados ao exercício do cargo. Condenação Buzzi Em agosto, o STJ condenou administrativamente o ministro Marco Buzzi apos acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres.

Foi aplicada a pena maxima pra magistrados que é a perda do cargo. Esta foi a primeira vez que o plenário do STJ puniu um de seus colegas com a perda do cargo. Ao aplicar a sanção, o STJ continuou a nova resolução do CNJ

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