Hypee · 17/11/2026 18:11
STJ suspende decisao que proibia Uber de cobrar taxa semanal de motoristas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente a decisao que obrigava a Uber a interromper, em todo o país, seu programa de cobrança de taxa fixa semanal dos motoristas parceiros. A medida representa plot twist na disputa envolvendo o modelo, que havia sido barrado pela Justiça do Trabalho na última semana. A decisao foi assinada na noite de segunda-feira (16) pelo ministro Raul Araújo e atende a pedido da própria Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
A companhia mostrou ao STJ conflito de competência envolvendo a Justiça do Trabalho e a Justiça comum em processos relacionados ao programa. Assim sendo, os efeitos da liminar concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) ficam suspensos ate que o tribunal decida qual ramo do Judiciário deve analizar o caso. A decisao, no entanto, nao representa aval definitivo ao modelo de cobrança nem resolve as acusações feitas de encontro a a companhia.
O que é o Passe pra Motoristas da Uber? O programa funciona como uma espécie de assinatura. Ao invés de pagar porcentagem a respeito de cada corrida realizada, o motorista pode desembolsar valor fixo semanal pra utilizar a plataforma durante determinado intervalo; A iniciativa foi alvo de acao civil pública mostrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de encontro a a Uber; Na ocasião, a Justiça do Trabalho entendeu que o modelo poderia impor prejuízos financeiros aos motoristas cadastrados na plataforma e definiu a suspensão imediata do programa em todo o território nacional; A ordem igualmente proibia novas adesões, renovações de contratos e a continuidade das cobranças relacionadas ao Passe pra Motoristas; De acordo com o MPT, o modelo poderia transferir riscos econômicos da atividade pra os trabalhadores, até mesmo com cobranças em semanas de baixa exige; A Uber, em contrapartida, argumentou que a adesão ao programa é voluntária e que a modalidade proporciona maior previsibilidade financeira aos parceiros.
Leia mais: Uber libera feature que facilita embarque de idosos e pessoas com deficiência Uber quer colocar mais de dois mil robotáxis nas ruas ate o fim de 2027 Uber garante acesso indevido a dados apos falha em fornecedor Programa funciona como uma espécie de assinatura. Ao invés de pagar porcentagem a respeito de cada corrida realizada, o motorista pode desembolsar valor fixo semanal pra utilizar a plataforma durante determinado intervalo – Captura: JHVEPhoto / Shutterstock Por que o STJ suspendeu a decisao? Ao analizar o pedido da Uber, o ministro Raul Araújo levou em conta que existe risco de d
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