Um morador cansou de ter carros na porta de casa, pegou tinta amarela e privatizou a calçada — A fiscalização deu as caras e o desfecho virou alerta

A tentativa de um morador em uma cidade como São Paulo de reservar o espaco em frente à própria residência pintando a guia com tinta amarela e instalando um aparelho de ferro, pode provocar a intervenção dos órgãos de trânsito. Em casos como esse, capturas podem embasar uma denúncia à Empresa de Engenharia de Tráfego. Leia Mais: Audi revela 1ª fábrica nos EUA; construcao inicia em 2027 Novo Jeep Compass 2027 agr tem sistema híbrido 48V; saiba os preços Grupo Geely revela colaboração com Google pra aprimorar integracao digital O que estabelece a legislação de trânsito Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido ao cidadão conceber, mudar ou implementar sinalização de trânsito por conta própria, assim como privatizar vagas em vias públicas.

A instalacao de placas, faixas ou marcações viárias é de atribuição exclusiva dos órgãos integrantes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito). O cidadão insatisfeito com a organizacao do estacionamento em sua rua deve encaminhar uma solicitação por escrito ao órgão de trânsito do município. A legislação prevê que os órgãos públicos analisem os pedidos e respondam formalmente a respeito de a viabilidade técnica da sinalização.

Regras pra guias rebaixadas e vagas exclusivas A regulação da CET, a título de exemplo, explica que a sinalização vertical pra regulamentar estacionamento exclusivo em frente a imóveis é restrita a estabelecimentos de utilidade pública ou polos geradores de tráfego, como hospitais, farmácias e escolas. A reserva específica de vagas em vias públicas pra moradores nao conta com previsão legal. Na hipótese de guias rebaixadas, o artigo 181, inciso IX, do CTB ja proíbe o estacionamento de veículos no local pra confirmar o acesso às garagens.

Por essa razão, nao existe sinalização particular nem autorização pra a pintura amarela em guias residenciais por iniciativa específica.