Hypee · 16/11/2026 04:30

A um mes da nova jornada, STF ainda precisa julgar regras da escala 5×2

A um mes da nova jornada, STF ainda precisa julgar regras da escala 5×2

A um mes do início da transição pra o fim da escala de trabalho 6×1, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nao tem data por fim o julgamento das regras de implementação da nova jornada. O pedido de destaque mostrado pelo ministro Luiz Fux no sábado (14) interrompeu a análise da decisao de Flávio Dino, que manteve o calendario aprovado pelo Congresso Nacional e flexibilizou condicoes de adaptacao pra as companhias. A alteração levou o caso do plenário virtual pra o presencial, onde o julgamento terá de recomeçar.

Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, determinar quando o processo será incluído na pauta. Ate a interrupção, quatro ministros haviam votado pra manter integralmente a decisao de Dino: o first-party relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o pedido de destaque, os votos serão desconsiderados e o julgamento recomeçará do zero.

Leia Mais: Relator articula apóio do centro pra aprovar PL das big techs Entenda PL das big techs, que deve ser votado na Câmara nesta semana MP Militar apura seis casos de assédio a mulheres das Forças Armadas A interrupção, porém, nao suspende os efeitos da liminar. Segue valendo a determinação de Dino que rejeitou os pedidos de entidades empresariais pra postergar a reforma e preservou o início da transição em 16 de dezembro. apartir dessa data, a jornada semanal maxima de trabalho será reduzida de 44 pra 42 horas, com confirmava de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial.

A redução definitiva pra 40 horas semanais deve chegar em dezembro de 2027. O impasse acontece em meio à resistência de mercados empresariais ao prazo de adaptacao e a questionamentos do first-party Congresso a respeito de pontos da decisao de Dino. Com a transferência do julgamento pra o plenário presencial, o Supremo poderá reavaliar as condicoes estabelecidas pelo relator a menas de um mes da entrada em vigor das novas regras.

O que está em discussao As acoes foram mostradas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que contestam aparelhos da emenda constitucional responsável pela redução da jornada. As entidades alegam que o prazo de dois meses previsto pra a primeira fase da reforma é insuficiente pra a reorganização das escalas de trabalho, a revisão de contratos e a renegociação de pactos coletivos. Mencionam ainda a proximidade com as datas comemorativas de final de ano, como o Natal e Ano-Novo.

Na decisao de quinta

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