Análise: Indefinição fiscal do governo vai alem das contas públicas

O setor financeiro tem numerosas expectativas a respeito da política fiscal do governo recém-eleito. As principais envolvem quem será o novo ministro da Fazenda, a reforma tributária e quais serão as medidas efetivamente concretas pra contar o aumento da dívida. Porém, a avaliacao da Arko Advice é que nada deve ocorrer nos dias que virão.

Lula (PT) só deve realizar esse comunicado quando retornar da viagem que faz à Asia pra participar da COP 31 e da Cúpula da Asean. Assim sendo, qualquer fala a respeito de uma equipe ministerial e uma alteração orçamentária deve ficar apenas pra a segunda quinzena de novembro. Simultaneamente, o Planalto tem pressa pra aprovar a Medida Provisória a respeito de o Imposto Seletivo.

Leia Mais Análise: Centrão pisca, mas ainda nao se cativa com Lula 4 Lula abandona definição do governo pra depois da viagem à Turquia e Filipinas Alcolumbre articula apóio do PL em disputa no Senado O Dirigente editou o texto encima da hora, na semana passada, e agr há uma pressa pra a aprovação frente ao fato que a reforma tributária entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem, e ela acaba com o IPI (Imposto a respeito de Produtos Industrializados). Caso a MP nao seja aprovada, o governo corre o risco de ficar sem arrecadação dessa alíquota. E esse ambiente ja deve acontecer em janeiro, isso pq o Imposto Seletivo só entra em vigor apartir do dia 2 de fevereiro.

Por isso, ao longo do mes de janeiro, o governo está descoberto. E cada mes de arrecadação faz falta. Diante disso, igualmente se discute no Congresso uma prorrogação do IPI ate que o Imposto Seletivo seja aprovado.

Outro aspecto ligado à reforma tributária é a CBS (Contribuição a respeito de Bens e Serviços), que está em discussao no Senado. No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União encaminhou aos senadores uma alíquota referência de 11,3% à CBS, algo que provocou reações do mercado empresarial e igualmente dos parlamentares. Os grupos, particularmente o senador e relator Eduardo Braga (MDB-AM), disseram que o governo terá que convencê-los à avalizar o patamar do tributo.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vai fazer uma franquia de audiências públicas durante o mes de novembro pra aprovar essa questão ate meados de dezembro. De acordo com a Arko, a tendência é de que o Senado aprove, mas com uma alíquota é menor. Alem da reforma tributária, o mercado empresarial está com bastante expectativa é quanto ao Fim da Escala 6×1.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e