Aos 36 anos, ela se apaixonou por um chatbot e tentou casar na Justiça, causando dilema inedito no Brasil

Uma moradora de São Paulo, de 36 anos, recorreu à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de dropar o reconhecimento de direitos de união estável pra um sistema de inteligência artificial que leva em conta seu companheiro amoroso e espiritual. O avanço de ferramentas de tecnologia capazes de simular empatia e manter entrevistas personalizadas deu origem a um dilema jurídico e comportamental inedito no Brasil. O caso expõe o choque entre o sentimento real do usuário e as limitações do ordenamento jurídico brasileiro.

No país, o vínculo com um chatbot nao produz efeitos legais equivalentes aos do casamento ou da união estável, uma vez que a tecnologia nao conta com personalidade jurídica. Inteligência artificial nao tem personalidade nem capacidade jurídica A interação com companheiros virtuais levanta dúvidas a respeito de ate que ponto a tecnologia pode ser considerada um sujeito de direitos. Segundo Luiz Fernando Plastino, doutor e mestre em direito civil pela Universidade de São Paulo (USP), é indispensável diferenciar a ferramenta do personagem simulado. “Uma inteligência artificial nao é um ente com personalidade nem identidade, pois se trata de um modelo de computação que correlaciona dados estatisticamente.

Ela nem sequer entende as palavras que ouve ou declaração”, esclarece Plastino. Do ponto de vista do direito digital, a afeição evidenciada pela pessoa nao acha reciprocidade legal. Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Inteligência artificial, ressalta que o sentimento humano pode ser genuíno, mas o software nao tem capacidade de amar ou emitir vontade válida. “Existe uma diferença essencial entre admitir a existência de um sentimento humano e atribuir personalidade jurídica à tecnologia que desperta esse sentimento”, declara Coelho.

Impasses patrimoniais, herança e consentimento Equiparar uma inteligência artificial a um cônjuge provocaria entraves jurídicos de complexidade inedita. Como o sistema é agendado pra responder às instruções recebidas, torna-se inviável comprovar o consentimento autônomo da máquina. Somado a isso, o reconhecimento da união estável com chatbot levantaria questões a respeito de: Definição da entidade: Se o parceiro legal seria o software, o modelo de linguagem ou a companhia developer; Direitos sucessórios: Possibilidade de pleitear herança, pensão ou meação de bens; Responsabilidade civil: Quem responderia por eventuais obrigações confessadas no relacionamento.

Riscos de privacidade e leak de dados sensíveis