Aplicação da Lei da Dosimetria está parada no STF há seis meses

A aplicação da Lei da Dosimetria, que beneficia o ex presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está paralisada no STF (Supremo Tribunal Federal) há seis meses. A lei foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Na mesma data, advogados de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes mostraram ao Supremo pedidos de redução das penas com base na nova legislação.

Enquanto isso, duas acoes foram protocoladas na Corte pra contestar a norma: uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Leia Mais TSE decide manter mandatos de mulheres eleitas em chapas com fraude à cota Lula cobra votos da base ao negociar espaco no governo Bolsonaro pede a Moraes pra receber visita de Marinho e Tereza Cristina Todos os questionamentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. No dia seguinte à promulgação da lei, no entanto, em 9 de maio, o ministro suspendeu a aplicação da norma.

Na decisao, Moraes argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, nao seria possivel mudar as penas dos condenados antes de uma decisao definitiva do STF a respeito de o tema. A expectativa inicial, de acordo com apresentou a CNN, era de que o julgamento acontecesse de forma célere, até mesmo pra evitar um novo desgaste na relação entre o Supremo e o Congresso. Antes de lançar o caso pra análise dos ministros, no entanto, Moraes necessitou solicitar manifestações da Presidência da República, do Congresso Nacional, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A demora na exibição desses posicionamentos, somada ao recesso do Judiciário em julho, acabou empurrando a discussao pra o segundo semestre. Mais há pouco tempo, a crise encarada pelo Supremo apos a revelação de relações entre ministros e o Banco Master, alem da crescente tensão política diante da proximidade do intervalo eleitoral, a avaliacao foi de que seria mais adequado abandonar a análise da lei pra depois das eleições. Até agora, no entanto, Moraes nao lançou o processo pra julgamento.

Sem essa fase, o presidente do STF, Edson Fachin, igualmente nao pôde incluí-lo na pauta. O Supremo terá um novo recesso apartir de 20 de dezembro. A definição a respeito de a análise da lei ate o fim do ano dependerá, por isso, da liberação de Moraes e da inclusão do caso na agend