Hypee · 18/11/2026 14:50

CCJ aprova medidas pra coibir fraudes no setor de capitais

CCJ aprova medidas pra coibir fraudes no setor de capitais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18) por 15 a 0, o PL (Projeto de Lei) 2.091/2023, que concebe um tipo penal pra punir fraudes contábeis no setor de capitais. Um dos propósitos é evitar casos semelhantes ao das Lojas Americanas. O texto ainda necessitará passar por uma votação suplementar antes de ir pra a Câmara.

Ao longo da tramitação, o texto foi mudado pelo relator, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que retirou quatro dos cinco novos crimes previstos na ideia inovador e manteve a tipificação da fraude contábil. Pela edição atual, cometerá crime quem fraudar a contabilidade ou entregar documentos falsos à auditoria indie, inserindo operações inexistentes, dados inexatos ou abandonando de incluir operações efetivamente realizadas. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, alem de multa.

Leia Mais Avanço de PL das big techs depende de pacto entre lideres da Câmara Congresso dos EUA pede acao de Trump de encontro a Brasil por projeto de big techs Acao da Americanas dispara mais de 20% apos fim de recuperação judicial O texto igualmente estabelece o aumento das penas de metade ate o dobro, a depender da magnitude dos prejuízos, da perk ilícita obtida, do abalo à confiança no sistema financeiro nacional ou da pluralidade de vítimas. Na eventualidade de reincidência, a pena poderá chegar ao triplo. Outro trecho prevê a possibilidade de o condenado ficar inabilitado pra exercer atividade empresarial, impedido de ocupar cargos em conselhos de administração e fiscais, diretorias ou gerências, alem de nao poder gerir companhias por mandato ou gestão de negócio.

Esse impedimento poderá durar por ate cinco anos apos o trânsito em julgado. O texto igualmente muda a Lei dos Crimes de encontro a o Sistema Financeiro Nacional pra aperfeiçoar o crime de induzir ou manter em bug sócios, acionistas, investidores ou repartições públicas a respeito de a situação financeira, contábil ou patrimonial de uma sociedade, através da omissão ou prestação de informacoes falsas. A pena passa a ser de reclusão de dois a seis anos e multa.

Negociação na recuperação judicial foi complicada, mas bem feita, diz CEO da Americanas | MONEY NEWS Na ideia inovador, a autora, senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelecia cinco novos crimes: indução a bug no setor de capitais, fraude contábil, influência imprópria em auditorias, falsidade ideológica em manifestação e administração infiel. O projeto igualmente estabelecia o dever de agir de diretores, gerentes, administ

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