Hypee · 19/11/2026 21:48
CMN aumenta monitoramento de informacoes fiscais dos bancos
O CMN (Conselho Monetário Nacional) incluiu nesta quinta-feira (19) a Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Escolhidas entre os documentos que instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC (Banco Central) deverão mandar mensalmente à autoridade monetária. A alteração foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.345 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2028. A norma muda a Resolução CMN nº 4.911/2021, que estabelece os critérios gerais pra elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central.
Leia Mais CMN adapta regra e possibilita reenquadramento de operações de crédito rural Correios pedem confirmava da União pra empréstimo de R$ 7 bilhoes CMN adapta regra de crédito pra renegociação de dívidas rurais Com a alteração, as instituições abrangidas passam a ter de encaminhar igualmente as informacoes relativas às rubricas contábeis escolhidas pra fins de estatística fiscal, com periodicidade mensal. Órgão autoriza novas taxas pra cálculo de créditos reestruturados O CMN autorizou, em caráter extraordinario, a utilização de taxas de juros diferentes das de início recrutadas pra o cálculo do valor presente de operações de crédito reestruturadas pelas instituições financeiras. A medida está na Resolução CMN nº 5.346.
A alteração possibilita que o BC defina quais instrumentos financeiros poderão utilizar taxas alternativas e quais juros serão aplicados. Deverão servir de referência as taxas praticadas no setor pra operações com características semelhantes. Ate 31 de dezembro de 2027, as instituições financeiras igualmente poderão utilizar a taxa de juros efetiva repactuada pra calcular o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados.
A resolução igualmente muda regras pra o reconhecimento de ativos fiscais diferidos pelas instituições financeiras. O texto passa a demandar estudo técnico que demonstre a probabilidade de geracao futura de ganhos ou receitas tributáveis suficientes pra possibilitar a realização desses créditos.
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