Hypee · 17/11/2026 14:17
CNJ forma maioria de encontro a participação da OAB em correição a respeito de precatórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (17) pra rejeitar os pedidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) relacionados à correição excepcional que apura possiveis irregularidades na expedição e no pagamento de precatórios nos seis TRFs (Tribunais Regionais Federais). O entendimento foi acompanhado por outros sete conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), configurando maioria de votos a favor da posicao do relator. Porém, um pedido de vista (mais tempo pra análise) interrompeu o julgamento, que será concluído em outra sessão.
Na acao, a OAB solicita que dois representantes acompanhem os trabalhos de fiscalização e chama atencao pra a adoção de cautelas que preservem o sigilo profissional de advogados e pra a observância do precedente do STF (Supremo Tribunal Federal), que possibilitou a expedição de precatório pra a parte da dívida que ja transitou em julgado ou que nao é mais objeto de contestação nos embargos à execução, sem necessitar esperar o julgamento final de toda a exige. Leia Mais À CNN, Capobianco defende saída estratégica do uso de combustíveis fósseis STJ dá 90 dias pra Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília Votação do PL das big techs pode ficar pra semana que vem, diz relator A respeito da participação da OAB, Benedito Gonçalves declarou que nao há previsão normativa a fim de que terceiros acompanhem os procedimentos de correição. Segundo ele, o relatório final dos trabalhos será público e mostrado ao plenário do CNJ, quando eventuais questionamentos poderão ser feitos.
A respeito de o sigilo bancário e fiscal dos advogados, o corregedor levou em conta legítima a preocupação da entidade e declarou que a equipe responsável pela fiscalização tem dever de assegurar o sigilo funcional, sob pena de responsabilização administrativa. De acordo com o Benedito Gonçalves, o acesso a dados como contas bancárias específicas ou informacoes fiscais de advogados só será reconhecido na eventualidade de investigação de expedição irregular de precatórios, continuando o devido processo legal. O corregedor igualmente assegurou que a análise da regularidade dos precatórios levará em conta a legislação processual e os precedentes do STF, incluindo o entendimento firmado pela Corte com relação ao pagamento de parcela incontroversa e autônoma de uma condenação ja transitada em julgado.
A observância desse entendimento era uma das principais reivindicações da OAB. Na sustentação oral desta terça, a organizacao argumentou que a ex
Continue lendo
Hypee · 17/11/2026
CNJ propõe unificar regras pra emissão e pagamento de precatórios
A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostrou aos colegas, nesta terça-feira (17), uma ideia pra...
Hypee · 17/11/2026
Professor é espancado ao tentar impedir agressão de encontro a mulher no Rio
O professor, escritor e ator André Luís de Oliveira, conhecido como André Aires, de 42 anos está em estado grave apos ser espancado por um grupo de ho...
Hypee · 17/11/2026
Elenco inovador de “Títulos Vorazes” se reencontra pra encontro de novo filme
O elenco dos primeiros filmes de “Títulos Vorazes” se reencontrou pra um novo encontro da saga, a pre-estreia de “Amanhecer na Colheita”, após 11 anos...