Direito Delas: das formas de assédio no trabalho às conseqüências legais

Constrangimentos, humilhações, comentarios de teor sexual e ameaças relacionadas à permanência no emprego são situações que podem violar os direitos de uma trabalhadora. Práticas abusivas que alcançam a dignidade, a liberdade ou a integridade da mulher podem ter conseqüências jurídicas, que variam de acordo com a conduta. O problema pode dar as caras na relação com bosses, colegas ou subordinados, e nem sempre acontece de forma explícita.

Uma trabalhadora pode ser submetida a humilhações recorrentes, receber mensagens sexuais indesejadas ou sofrer retaliações após rejeitar uma aproximação. Porém, a legislação brasileira trata essas situações de formas distintas. O assédio moral nao tem um tipo penal geral aplicável a todas as relações de trabalho, mas pode provocar responsabilização trabalhista e civil.

Ja o assédio sexual e a importunação sexual são crimes previstos em artigos diferentes do Codigo Penal, com requisitos e penas próprios. Saber distinguir essas condutas pode auxiliar a mulher a identificar os caminhos pra denunciar, as conseqüências jurídicas possiveis e os prazos legais aplicáveis a cada situação. Leia Mais Direito Delas: como identificar a violência patrimonial de encontro a a mulher Do afastamento ao auxílio-aluguel: conheça todas as medidas protetivas Direito Delas: guarda compartilhada e a excessão da violência doméstica A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a franquia Direito Delas, que busca jogar luz a respeito de um assunto que continua urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse intervalo, a franquia esclarece como leis que confirmam proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha o que a trabalhadora pode demandar da companhia ao denunciar, onde buscar ajuda fora dela, como reunir provas, o que a legislação confirma quando a violência doméstica chega ao trabalho e quais são as alternativas quando a companhia nao resolve o problema — até mesmo as que nao demandam pedir demissao. Assédio moral no trabalho O assédio moral envolve condutas abusivas que expõem a trabalhadora a situações humilhantes ou constrangedoras, alcançando sua dignidade e degradando o cenario profissional.

De maneira geral, caracteriza-se pela repetição de comportamentos com o passar do tempo. Entre os exemplos estao humilhar uma funcionária diante da equipe, ridicularizar seu trabalho repetidamente, isolá-la deliberada