Hypee · 17/11/2026 08:00

Direito Delas: o que altera quando a violência ocorre na internet

Direito Delas: o que altera quando a violência ocorre na internet

A internet aumentou as formas de comunicação, como também abriu espaco pra novas maneiras de ameaçar, perseguir, humilhar e controlar mulheres. Mensagens insistentes, monitoramento de perfis, divulgacao de ofensas e criacao de capturas falsas com inteligência artificial são algumas das situações que podem configurar violência no cenario digital. A legislação brasileira nao trata todas essas condutas como um único crime.

Dependendo do comportamento, podem ser aplicados aparelhos do Codigo Penal que ja punem a ameaça, a perseguição, a violência psicológica e os crimes de encontro a a honra. Nos anos recentes, alterações na legislação igualmente passaram a levar em conta as características do cenario digital e o uso de tecnologias pra mudar capturas e sons das vítimas. Conhecer essas regras é relevante a fim de que mulheres consigam identificar quando uma interação na internet ultrapassa os limites de uma discussao ou manifestação de visão e pode configurar uma infração penal.

A informacao igualmente ajuda a compreender quais medidas podem ser tomadas, quais provas devem ser preservadas e em que situações a legislação prevê penas mais altas. Leia Mais Violência doméstica no trabalho: do afastamento ao pagamento do salário Violência patrimonial: o que altera quando a vítima é uma mulher idosa Direito Delas: entenda o que é a violência vicária e o crime de vicaricídio A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a franquia Direito Delas, que busca jogar luz a respeito de um assunto que continua urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse intervalo, a franquia esclarece como leis que confirmam proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.

Nesta semana, o projeto detalha os efeitos da violência praticada pela internet, a divulgacao de capturas íntimas sem consentimento, as responsabilidades das plataformas digitais e a proteção da dignidade da vítima durante processos judiciais. No caso da violência digital, o enquadramento altera de acordo com a conduta, e com ele alteram a pena, o modo de começar o processo e o prazo pra agir. Quando a perseguição ocorre pela internet A perseguição, conhecida como stalking, é crime no Brasil desde 2021, quando a Lei nº 14.132 adicionou o artigo 147-A ao Codigo Penal.

O aparelho pune quem persegue outra pessoa de forma reiterada, ameaçando sua integridade física ou psicológica, limitando sua capacidade de loc

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