Direito Delas: tudo que uma mulher precisa saber a respeito de salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a quem precisa se afastar do trabalho ou da atividade habitual em razão do nascimento de um filho, da adoção ou da guarda judicial pra fins de adoção. O pagamento igualmente é previsto em casos de natimorto e de aborto nao criminoso, de acordo com as condicoes estabelecidas na legislação. Ainda que seja com frequência associado às mulheres com carteira assinada, o benefício igualmente pode ser concedido a microempreendedoras individuais (MEIs), trabalhadoras autônomas, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e mulheres desempregadas que ainda mantenham a qualidade de seguradas da Previdência Social.

Somado a isso, uma alteração relevante aconteceu em 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigencia de um número minimo de contribuições pra a concessão do benefício. A decisao aumentou o acesso ao salário-maternidade e foi incorporada às normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025. Conhecer o direito ao salário-maternidade é essencial a fim de que mais mulheres tenham acesso a um direito previdenciário que pode fazer diferença em um momento maior de idade vulnerabilidade financeira.

Apesar da retirada da exigencia de contribuições mínimas ter aumentado o acesso ao benefício, ainda é relevante entender quem pode solicitar o benefício, quais critérios seguem valendo e como recorrer na eventualidade de negativa do INSS. Leia Mais Direito Delas: como identificar a violência patrimonial de encontro a a mulher Do afastamento ao auxílio-aluguel: conheça todas as medidas protetivas Direito Delas: guarda compartilhada e a excessão da violência doméstica A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a franquia Direito Delas, que busca jogar luz a respeito de um assunto que continua urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Ao longo desse intervalo, a franquia esclarece como leis que confirmam proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.

Nesta semana, o projeto detalha os direitos da grávida no trabalho desde a confirmacao da gravidez, o que a Justiça decide quando a demissao ocorre sem a companhia saber da gestação, o que determina a licença-maternidade de 120 ou 180 dias, o que a lei confirma no parto e quem tem direito ao salário-maternidade sem carteira assinada. Quem tem direito ao salário-maternidade O benefício é destinado às seguradas da Previdência Social que atendam aos requisitos