Companhias e sindicatos têm desafio pra renegociar pactos nos termos da 5×2

apartir do momento em que foi publicada a emenda constitucional que colocou fim à escala 6×1, o relógio iniciou a correr. Não somente pelo fato das fases de transição, que preveêm que a jornada seja reduzida de 44 horas semanais pra 42 horas em dois meses e, um ano depois, pra 40 horas. Mas o artigo terceiro do texto reserva um pormenor pouco abordado e que tem tirado o sono dos advogados trabalhistas: “decorridos 2 (dois) meses da publicação desta Emenda Constitucional, estarão sem efeito as cláusulas de convenções e pactos coletivos de trabalho a respeito de duracao do trabalho e do repouso semanal remunerado incompatíveis com as disposições desta Emenda Constitucional”.

Desde entao, os escritórios de advocacia estao correndo de encontro a o tempo pra mapear os termos de pactos coletivos que estejam em desarranjo com a emenda e acionar os sindicatos pra propor novos termos aos trabalhadores. Advogados ouvidos pelo CNN Money relatam “estresse” e “dificuldade” pra lidar com esse ambiente em um prazo considerado breve. Leia Mais Na TV, Lula diz que se preocupa com dívida pública e taxa de juros Mercado financeiro vai à COP31 pra avançar em transição verde VA e VR continuam sem ser aceitos em todas maquininhas, dizem mercados “Está todo mundo um pouco apreensivo se vai ser possivel, nesses 60 dias, chegar a algum tipo de retorno e ter pacto de pé.

Agr a pressão é maior pra todo mundo”, diz Rodrigo Tostes, associado do Pinheiro Neto Advogados. Tostes declara ter vivido “certo estresse nas primeiras negociações” e analisa que ao derrubar a validade de termos conflitantes, o texto da emenda favorece os sindicatos nas negociações. “É um poder de barganha mt forte que os sindicatos recebem, uma via só. Se eles nao fizerem nada, só um lado sai prejudicado”, indica.

Rafael de Filippis, sócio de Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, ressalta que o ambiente “tira um pouco o equilíbrio da negociação”. Ambos ainda reforçam que o prazo é breve por conta da exige provocada nesse fluxo e a dúvida a respeito de a capacidade de os sindicatos atenderem todas as companhias. Considerando que os pactos particulares são firmados entre cada companhia e cada sindicato, nao cabe uma articulação ou resposta unificada, de modo que os escritórios procuram as entidades uma por uma.

Contatada, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que nao pontuaria a pauta. Os advogados consultados pela reportagem igualmente relatam incertezas com relação aos parâmetros que serão adotados pra calcular o salário pago ao trabalhad