Hypee · 16/11/2026 04:00

Entenda PL das big techs, que deve ser votado na Câmara nesta semana

Entenda PL das big techs, que deve ser votado na Câmara nesta semana

A Câmara dos Deputados deve analizar, na terça-feira (17), o PL (Projeto de Lei) 4.675/ 2025, que promove uma regulação econômica das big techs. O texto foi encabeçado pelo ministério da Fazenda e mostrado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025. A urgência do texto foi aprovada em março de 2026 e o parecer do relator Aliel Machado (PV-PR) foi mostrado em julho.

Ainda assim, o texto ainda nao foi ao plenário por falta de apóio do centrão e da oposição. Entenda o projeto: A matéria regula setores digitais e aumenta poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de encontro a práticas anticoncorrenciais das big techs, concebendo uma superintendência particular dentro do órgão antitruste pra analizar negocios no mercado digital. Leia Mais Rubio e Vieira devem se reunir antes do G20 Nas Filipinas, Lula ataca big techs e "tarifas injustas" de encontro a sul global Ataques hackers podem provocar prejuízo de R$ 2,9 trilhões ao Brasil em 3 anos Uma das alterações mais importantes é a possibilidade de o Cade agir de forma preventiva, antes que uma compra ou movimento de setor cause danos à concorrência.

No momento, o órgão age somente a posteriori. A atuacao do Cade poderá abranger somente as companhias classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Ao serem identificadas desse modo, as big techs podem ser submetidas a obrigações particulares pra evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

Pra a classificacao, o texto prevê critérios de faturamento e critérios qualitativos, como a atuacao em diferentes setores digitais. A avaliacao deverá ser conjunta e fundamentada pelo Cade. No relatório mostrado pelo deputado Aliel Machado, os limites de faturamento considerados pra a análise são de R$ 50 bilhoes em receita global ou R$ 5 bilhoes no Brasil.

Alcançar esses valores, no entanto, nao significa que uma companhia seria automaticamente enquadrada. O Cade necessitaria analisar igualmente os seis critérios qualitativos previstos na ideia: A atuacao em mais de um setor de múltiplos lados; O poder de setor associado a efeitos de rede, até mesmo entre diferentes produtos, serviços ou setores digitais; A existência de integrações verticais, atividades em setores digitais adjacentes ou complementares, ou outros elementos que evidenciem a inserção importante do agente em ecossistema digital; A posicao estratégica da qual resulte dependência de terceiros pra o desenvolvimento de atividades empresariais ou pra o acesso a usuários, dados, infraestrutura

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