Fachin diz que defesa da democracia nao pode atropelar a Constituição

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (9) que a defesa da democracia nao pode atropelar a Constituição e deve respeitar as garantias previstas no ordenamento jurídico. O ministro igualmente alertou pra o avanço do populismo autoritário e pra o risco de nerf gradual das instituições democráticas. Segundo ele, a ordem democrática pode ser comprometida nao somente por rupturas explícitas, como também pelo nerf progressivo das instituições.

Nesse ambiente, segundo ele, os tribunais constitucionais desempenham papel decisivo na proteção da democracia. “A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição demanda respeito às garantias que ela consagra”, disse Fachin. Leia mais Governo vê decisao de Fux a respeito de bets prevenir insegurança jurídica Lula marca nova reunião pra determinar Ministério da Segurança PF deve mandar relatórios a respeito de ministros do STF ainda em novembro A fala foi dada na abertura de um curso a respeito de Direito Constitucional direcionado a juízes e assessores da CJCPLP (Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Paises de Língua Portuguesa). Fachin igualmente declarou que a independência judicial é uma condicao indispensável pra a preservação da democracia e a proteção dos direitos da sociedade.

Ele declarou que a autonomia dos tribunais nao constitui um privilégio de magistrados, mas uma confirmava pra os cidadãos. “A independência judicial nao é privilégio de magistrados ou tribunais. É confirmava da sociedade e condicao indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”, declarou. O ministro igualmente defendeu que a atuacao do Judiciário combine firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício de suas competências e respeito ao devido processo legal.