Fim da escala 6×1 vira disputa no STF sob pressão do comércio e indústria

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) pra postergar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6×1, aprovado pelo Congresso Naional em outubro. As duas acoes, protocoladas na semana passada, estao sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou pra terça-feira (10), às 14h, uma audiencia de conciliação com representantes de companhias, trabalhadores e do Congresso. A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6×1 e reduz a jornada maxima de 44 pra 40 horas semanais, sem corte de salário.

A alteração será gradual. apartir de 16 de dezembro, o limite cai pra 42 horas, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027.

Comércio e indústria criticam pontos diferentes da nova regra. A CNC pede que a primeira fase seja postergada pra outubro de 2027 e que as 40 horas só valham apartir de outubro de 2028. De acordo com a confederação, dois meses nao bastam pra reorganizar escalas, recrutar colaboradores e renegociar pactos coletivos, ainda mais com o aumento do movimento no comércio nas festas de fim de ano.

Leia Mais: Tereza mira ser “3ª via” no Senado e busca atrair apóio de ala da oposição PEC da Segurança prevê a suspensão do direito ao voto de presos provisórios Lula acompanha primeiro dia do Enem em sala de monitoramento do Inep O pedido da CNI é mais amplo. A entidade quer suspender por no mínimo um ano os prazos de redução da jornada e impedir que o fim da 6×1 alcance contratos individuais e pactos coletivos firmados antes da emenda. Igualmente busca flexibilizar as restrições à negociação de jornadas diferenciadas em mercados de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica, em que, de acordo com a confederação, as exigencias comprometem a organizacao de turnos e encarecem a produção.

Na acao, a CNI calcula que a jornada de 40 horas sem redução salarial elevará em 11,1% o gasto do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhoes. Conciliação Ao analizar o pedido da CNC, Dino declarou que os argumentos a respeito de o prazo de transição merecem exame mais aprofundado, mas disse que o intervalo fixado pelo Congresso nao parece, inicialmente, impossivel. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses nao se divulga, inicialmente, impossivel”, escreveu em decisao assinada na quinta-feira (5). O ministro ressalvou que a avaliacao é preliminar e pode ser revista