Hypee · 16/11/2026 07:00
Gás acessível que sai custoso
O Brasil pede aos investidores que olhem décadas à frente, mas sua regulação os impressiona ao olhar décadas pra trás. Ao atribuir valor zero à base regulatória dos ativos vinculados ao contrato legado da Malha Sudeste, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu uma questão que ultrapassa o mercado de gás natural: ate que ponto decisoes regulatórias podem reinterpretar as condicoes econômicas de investimentos realizados há vinte anos? Tarifas menores parecem uma boa notícia.
Mas qual será o gasto de bancar a infraestrutura de amanhã se as regras de ontem puderem ser reconstruídas hj? A controvérsia nao se resume à escolha de uma metodologia ou de um indice de inflação. O problema é mais amplo: a utilização de critérios retrospectivos que, ao mudar parâmetros de início considerados nas decisoes de investimento, introduzem incertezas a respeito de a recuperação do capital.
Quando essa revisão acontece de forma seletiva, sem uma justificativa econômica consistente, a regulação abandona de proporcionar a previsibilidade necessaria aos investimentos de longo prazo. É o que divulga a recente revisão da base regulatória dos ativos de transporte de gás. No parecer elaborado pela GO Associados e mostrado pela NTS à Consulta Pública nº 11/2026, examinamos os efeitos econômicos da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM), utilizado pela ANP pra reconstruir o histórico de recuperação dos investimentos.
A análise identificou fragilidades que nao se restringem a aspectos operacionais do cálculo, mas atingem a coerência dos critérios empregados pra analisar decisoes tomadas sob condicoes contratuais e econômicas distintas das atuais. Um exemplo especialmente expressivo é a substituição retrospectiva do indice de inflação utilizado pra calcular a remuneração do capital. Na Pontuação Técnica nº 14/2026, a própria ANP havia adotado o IGP-M, em coerência com o indexador que reajustava as receitas contratuais.
Mais tarde, passou a utilizar o IPCA pra a reconstrução da remuneração do capital entre 2006 e 2025, preservando, entretanto, as receitas historicamente consertadas pelo IGP-M. A distinção pode parecer excessivamente técnica, mas suas conseqüências são importantes. Quando receitas e remuneração do capital são reconstruídas com referências monetárias diferentes, parte da distância entre os indices pode ser interpretada como recuperação econômica do investimento, embora resulte de condicoes infla
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