Governo propõe votar em dois turnos da PEC da Segurança Pública no mesmo dia

O grupo aliado do governo no Senado planeja votar os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no mesmo dia, com a primeira rodada marcada para a próxima terça-feira (3). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu o calendário especial para evitar o intervalo de cinco dias úteis e três sessões que o regimento do Senado prevê normalmente entre os votos.

A PEC da Segurança Pública estava prevista para ser votada em 15 de outubro, mas foi retirada após conflito entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade penal. O governo defende a alteração do tema em uma proposta separada, já que qualquer mudança exigiria nova análise na Câmara dos Deputados. O atraso pode interferir na proposta de Lula de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

A divergência surgiu quando o texto da PEC chegou ao plenário do Senado, após ser aprovado sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça. A oposição apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes e para 14 anos nos hediondos. A emenda foi proposta por Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por parlamentares, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo afirma ter os votos necessários para rejeitar a emenda, o que, se confirmado, permitiria que o texto da PEC sem a redução da maioridade avance para o voto final.